resumo
- Regulam o uso da plataforma Sofya por profissionais e instituições de saúde.
- O usuário obtém o consentimento do paciente para a gravação.
- Integração por padrões abertos: HL7 FHIR, OHDSI, SNOMED, LOINC, RxNorm.
- Os dados inseridos pertencem ao usuário; o software, à Sofya.
- Regidos pelas leis do Brasil.
1. Definições
1.1. Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se:
- SOFYA: plataforma de raciocínio clínico em tempo real desenvolvida para otimizar a tomada de decisões médicas baseada em evidências
- USUÁRIO: profissional de saúde ou instituição de saúde que utiliza a plataforma
- DADOS: todas as informações inseridas ou processadas através da plataforma
- EHR: Electronic Health Record (Registro Eletrônico de Saúde)
- PACIENTE: pessoa física presente em consultório médico ou ambulatorial que recebe cuidados médicos.
2. Objeto
2.1. Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma Sofya e seus serviços relacionados, incluindo:
- Transcrição em tempo real de consultas
- Estruturação personalizada de dados
- Integração com sistemas EHR
- Processamento de dados clínicos
3. Funcionalidades
3.1. Transcrição em tempo real
- A plataforma realiza a captura e transcrição de texto, voz e imagens durante consultas
- O USUÁRIO é responsável por obter o consentimento do PACIENTE para gravação
3.2. Estruturação de dados
- Os dados são convertidos em registros estruturados
- A estruturação é personalizada conforme as necessidades da clínica/instituição
- Os fluxos de trabalho são automatizados segundo padrões estabelecidos
3.3. Integração com EHR
- A integração ocorre através de padrões como HL7 FHIR e OHDSI
- São utilizadas terminologias médicas internacionais (SNOMED, LOINC, RxNorm)
- O USUÁRIO deve garantir a compatibilidade de seus sistemas
4. Proteção de dados
4.1. A plataforma observa:
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Demais legislações internacionais aplicáveis
- Padrões de segurança da informação em saúde
4.2. O USUÁRIO compromete-se a:
- Obter e armazenar o consentimento dos PACIENTES para processamento de seus dados
- Manter sigilo sobre as informações acessadas
- Utilizar os dados apenas para finalidades assistenciais
- Reportar incidentes de segurança imediatamente
5. Responsabilidades
5.1. A SOFYA é responsável por:
- Manter a plataforma em funcionamento
- Garantir a segurança dos dados processados
- Realizar atualizações e manutenções necessárias
- Fornecer suporte técnico
5.2. O USUÁRIO é responsável por:
- Utilizar a plataforma de acordo com a legislação vigente
- Manter suas credenciais de acesso em sigilo
- Garantir a precisão dos dados inseridos
- Utilizar a plataforma apenas para fins profissionais e diretamente ligados ao seu negócio
6. Propriedade intelectual
- 6.1. Todos os direitos de propriedade intelectual da plataforma Sofya são reservados
- 6.2. É vedada a engenharia reversa ou cópia do software
- 6.3. O USUÁRIO possui direitos sobre os dados inseridos, respeitando a privacidade dos PACIENTES
7. Alterações e vigência
- 7.1. Estes termos podem ser alterados mediante notificação prévia
- 7.2. O uso continuado da plataforma implica aceitação das alterações
- 7.3. O USUÁRIO pode encerrar o uso a qualquer momento, respeitando obrigações contratuais existentes
8. Disposições finais
- 8.1. O suporte técnico está disponível nos canais oficiais da plataforma
- 8.2. Casos omissos serão resolvidos pela administração da Sofya
- 8.3. Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil
- 8.4. Em caso de dúvida sobre tratamento dos DADOS PESSOAIS na nossa plataforma, acessar: privacy@sofya.ai